O
Ministério Público do Estado do Maranhão moveu, em 16 de junho, Ação Civil
Pública contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral. A
ação, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, é
resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado
do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.
Segundo
o promotor de justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi
celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade.
Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de
documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de
licitação.
De
acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para
realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela
Prefeitura de Vila Nova dos Martírios custou R$ 30 mil aos cofres públicos.
Diante
disso, o MPMA pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade
Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o
valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
O
município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de
Imperatriz e fica localizado a 657km de São Luís.
Nenhum comentário :
Postar um comentário