A prefeita do município de Anapurus,
Cleomaltina Moreira Monteles,foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a
ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de
liberdade ser substituída por restritivas de direitos.
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| Prefeita
de Anapurus Tina Monteles |
A
prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa
de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao
pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.
DENÚNCIA
– Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina
Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido
processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22
despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.
O
Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de
R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor
individual não superar o limite permitido por lei.