MP requer
suspensão da venda de novas linhas da TIM em Santa Inês
As constantes interrupções no serviço de telefonia
da Tim Celular, em Santa Inês, motivaram o Ministério Público do Maranhão
a ajuizar, nesta terça-feira, 3, Ação Civil Pública com pedido de liminar
requerendo a imediata suspensão da venda de novas linhas e habilitação de
assinaturas.
A promotora de justiça de Defesa do Consumidor,
Norimar Nascimento Campos, requereu à Justiça, ainda, que esta determine a
implementação da portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a
TIM. Também foi pedida a imposição de multa diária de R$ 10 mil, em caso de
descumprimento.
O MPMA questiona o descumprimento das metas
estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Resolução
nº 575/2011, referentes aos indicadores de rede no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A empresa não garante de forma adequada, eficiente e contínua os percentuais
mínimos da rede telefônica, resultando na queda das chamadas de voz e na
conexão de dados.
Na ação, a titular da Promotoria de Defesa do
Consumidor destaca os prejuízos financeiros impostos aos consumidores, além dos
problemas enfrentados pelas interrupções no SMP. “A interrupção causa impacto
no cotidiano de milhares de pessoas em Santa Inês, gerando aborrecimentos e
indignação”.
Por conta das falhas da TIM, a empresa responde a
1.050 ações judiciais de consumidores no Juizado Especial Cível e 38 na 1ª Vara
da Comarca.
Fonte: Jornal Pequeno
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