O atual prefeito da cidade de
Primeira Cruz (MA) – localizada a 100 km de distância de São Luís, na região
dos Lençóis Maranhenses –, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, foi condenado
pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de
Campos, por ato de improbidade administrativa em função da contratação
irregular de uma servidora.
A decisão atende à ação civil
pública interposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em desfavor do
prefeito, que já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada
pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em
concurso público, de Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. A
contratação irregular, segundo o MP-MA, ocorreu em 2007, sob a gestão de outro
prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor
municipal. Na sentença, o juiz destaca a comprovação, por meio de documentos
anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da
servidora.
Entre as condenações, está a
perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos;
pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo
requerido no cargo de prefeito do município; proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos.
De acordo com a sentença, a perda
da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o
transito em julgado dos processos.
Improbidade administrativa
Em abril deste ano, a Justiça
havia condenado Urbano de Sousa Santos, ex-prefeito do mesmo município, também
pelo crime de improbidade administrativa. Na ocasião, também foi condenado
Carlos Augusto Marques, o ex-secretário de Educação do Município. A decisão foi
baseada na denúncia do MP-MA que diz que houve contratação irregular por parte
do gestor municipal e pelo gestor da pasta da saúde em Primeira Cruz.
Ainda conforme a denúncia do MP
houve um suposto assédio sexual por parte do secretário junto à servidora
contratada de maneira irregular.
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