A
Justiça do Maranhão condenou Francisco Rodrigues de Sousa, ex-prefeito da
cidade de Timon, a 450 km de São Luís, e mais dois ex-membros da comissão
permanente de licitação por atos de improbidade administrativa no município
maranhense.
De
acordo com ação, eles são acusados de irregularidades no procedimento
licitatório Carta Convite n° 038/2001, para realização de serviços de adequação
do Centro Tecnológico de Timon, no valor de R$ 100 mil, emitida durante a
gestão de Francisco Rodrigues de Sousa.
Para
o desembargador Kléber Carvalho a decisão pela condenação do ex-gestor e dos
seus dois ex-membros da comissão permanente de licitação foi baseada na
intenção deles de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que se
utilizou de simulação que inviabilizou a participação de outros eventuais
interessados aptos a concorrerem, dessa forma violando os princípios da
economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.
Francisco
Rodrigues de Sousa e mais os dois ex-membros da comissão permanente de licitação
foram condenados à perda da função pública, pagamento de multa civil no valor
de cinco vezes o da remuneração do agente, suspensão dos direitos políticos e
proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
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