Após
audiência de conciliação entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Luís,
o município reconheceu a obrigação de adaptar, em até 180 dias, as praças
Gonçalves Dias e Maria Aragão para receber pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida. A conciliação é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2010,
pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
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Praça
Gonçalves Dias deverá receber adaptações para pessoas com mobilidade reduzida
(Foto: Biné Morais/O Estado)
Pelo
acordo, o Poder Executivo tem prazo de 30 dias para apresentar projeto de
adaptação das praças e as obras só podem ser iniciadas após a aprovação do MPMA
e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A
Prefeitura de São Luís também se comprometeu a concluir, no prazo máximo de 30
dias, um cronograma de execução de obras para tornar todas as ruas da capital
acessíveis no prazo de dez anos. O documento deve ser elaborado em parceria com
o Ministério Público. As obras devem obedecer a NBR 9050 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que sistematiza acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Pelo
acordo, as adaptações nos primeiros 12 meses devem ser feitas no Tibiri e no
Planalto Vinhais I. Também ficou acertado que o Município de São Luís deve
promover medidas de estímulo ao piso tátil nos espaços públicos e realizar
ações integradas para assegurar a acessibilidade na capital.
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