O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou denúncia contra Raimundo Almeida, prefeito do município do
Lago Verde (MA), devido contratações realizadas de forma irregular, sem cumprir a Lei de licitação. Essas contratações
utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mais de R$ 446 mil gastos
irregularmente no ano de 2010, isto é, utilizado sem o devido processo
licitatório. Baseado na análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios
do Maranhão (TCM/MA).
De acordo com a documentação de
prestação de contas apresentada pelo município, foram identificadas 14 ordens
de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo
inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
O Ministério Público aguarda o
recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília. Caso seja condenado, Raimundo Almeida, poderá cumprir pena de
detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo
causado à União.
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