O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) condenou o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados,
Waldir Maranhão (PP-MA) a devolver quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por
irregularidades cometidas enquanto era reitor da Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA) no ano de 2005. Waldir deverá pagar ainda multa de R$ 930 mil
por irregularidades.
Por unanimidade o voto do
conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães foi aprovado pelos demais
conselheiros do TCE-MA.
O relatório de Guimarães apontou
várias irregularidades, entre elas:
– Saldo do balanço patrimonial
não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com
diferença de R$ 76 mil;
– Saldo da conta bens imóveis
conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com
diferença de mais de R$ 494,2 mil;
– Ausência da prestação de contas
de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares)
e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com
resultado em abertura de crédito adicional;
– Ausência de comprovação no
pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de
controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
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