O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) conseguiu nesta quinta-feira (11) através de uma Ação Civil Pública o
afastamento de Arão Sousa Silva, o presidente da Câmara Municipal de Bom
Jardim. A solicitação do MP-MA foi feita na última terça-feira (09). A decisão
é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca.
O presidente da Câmara, por meio
do Decreto legislativo n° 006/2015, no dia 5 de setembro de 2015 decretou a
perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite. A lei do município prevê que é
necessária a autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias.
Na última segunda-feira (08) o
presidente da Câmara Municipal, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao
menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido
revogado unilateralmente pelo referido presidente” disse o promotor de justiça
Fábio Santos de Oliveira.
O MP-MA tentou ter acesso um
documento que revogou o decreto, mas o pedido foi negado por Aarão Silva, que
informou que só atenderia o pedido se houvesse um pedido formulado por escrito
e fosse dado prazo constitucional para o atendimento.
“A negativa de acesso ao referido
documento tem o nítido intuito de dificultar a fiscalização exercida pelo
Ministério Público de Bom Jardim, pois ele sabe que a revogação do decreto
legislativo configurava uma afronta à Recomendação n° 02/2015” disse o promotor
Fábio de Oliveira.
Segundo o MP-MA ao negar o pedido
o presidente da Câmara Municipal comete crime previsto no artigo 10 da Lei de
Ação Civil Pública, que prevê pena de reclusão de um a três anos.
O Presidente cometeu diversos
atos de improbidade administrativa, entre eles:
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar
publicidade aos atos oficiais; e deixar de cumprir exigência de requisitos de
acessibilidade previstos na legislação.
O MP-MA solicita na ação o
afastamento imediato de Arão Silva, a indisponibilidade de seus bens em valor
suficiente a garantir o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração
recebida pelo presidente da Câmara e a sua condenação por improbidade
administrativa.
Nenhum comentário :
Postar um comentário