O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) solicitou, em Ação Civil Pública (ACP), o afastamento do prefeito do
município PIo XII, Paulo Roberto Veloso, por atos de improbidade
administrativa. Segundo o órgão ministerial, um conjunto de irregularidades em
licitações para fornecimento de merenda escola foi constatado na
prefeitura.Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também
foram acionadas.
Após as investigações, o
Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para
fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário
municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.
Entre as irregularidades, foram
constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de
marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em
quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou
em armazenamento inadequado.
O MP-MA requereu, além do
afastamento, a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento
de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao
responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de
urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de
2016.
Para os citados na Ação, o órgão
ministerial ordenou que haja ressarcimento integral dos danos, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100
vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o
Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A reportagem do G1 tentou entrar
em contato com a prefeitura de Pio XII para ter mais detalhes sobre o caso, mas
as chamadas não eram completadas.
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