Foi
iniciada a fiscalização das listas de materiais escolares encaminhadas aos pais
de alunos de escolas particulares do Maranhão, segundo informações divulgadas
nesta quinta-feira (15) pela assessoria da Gerência de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-MA). A fiscalização verifica se os itens solicitados estão
de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras leis (veja a lista).
O
Procon garante que a fiscalização das listas de materiais escolares terá
continuidade durante todo o período de matrícula. Segundo o diretor do órgão,
Duarte Júnior, determinados itens são de uso coletivo e, de acordo com a Lei
12.886/2013, não podem ser incluídos. Exemplos são produtos como fita adesiva,
piloto de quadro, algodão e material de limpeza.
A
gerência também informa que as escolas não podem exigir que os pais de alunos
comprem material escolar somente em determinado estabelecimento e nem podem
indicar marcas. Quem se sentir que se sentir lesado, deve procurar o órgão e
formular denúncia levando documentos pessoais e comprovação da exigência.
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