Após
ser empossado governador do estado do Maranhão, na tarde desta quinta-feira
(1º), Flávio Dino anunciou as 17 primeiras ações de seu governo, dentre
projetos de lei, decretos e medidas provisórias. O discurso foi realizado da
sacada do Palácio dos Leões, na Praça Pedro II, onde se fizeram presentes cerca
de cinco mil pessoas, segundo informações da Polícia Militar.
Veja
quais são elas abaixo:
1. Alienação da Casa de
Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611)
Uma
comissão especial, instituída pelo Decreto nº 30.611, vai tratar da alienação
da ‘Casa de Veraneio do Governador’ (localizada à Praia de São Marcos, São
Luís). A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão
e Previdência; um membro da Casa Civil e um Procurador do Estado do Maranhão.
2. Programa ‘Mais IDH’
(Decreto nº 30.612)
Programa
instituído pelo Decreto nº 30.612, o ‘Mais IDH’ tem como objetivo promover a
superação da extrema pobreza e desigualdades sociais no meio urbano e rural do
Maranhão. O programa e seu respetivo comitê gestor irão atuar por meio de
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, tendo o foco inicial nas
populações dos 30 municípios maranhenses com piores taxas de IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano).
3. Criação do Conselho
Empresarial do Maranhão (Decreto nº 30.613)
Regulamenta
o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar como órgão de
assessoramento direto do governador, debatendo e propondo diretrizes
específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a
articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa
privada.
4. Auditoria – Constran
(Decreto nº 30.614)
Por
meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão para apurar
a regularidade no pagamento do precatório que tem como credor a empresa
Constran, investigado na Operação Navalha. A comissão será formada por membros
da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, da Procuradoria Geral do
Estado e da Casa Civil.
5. Criação da Força
Estadual da Saúde do Maranhão (Decreto nº 30.616)
O
Decreto 30.616 institui a criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão
(Fesma), que consiste em programa de cooperação com realização de medidas de
prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. As
prioridades iniciais da Fesma serão a mortalidade infantil, mortalidade
materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com
maior vulnerabilidade.
6. Comissão de revisão
(Decreto nº 30.617)
Cria
comissão especial para elaboração de proposta que tem objetivo de revisar as
regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
7. Denominação de
logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618)
Dispõe
sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão
estadual, proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas ou inseridas no relatório
final da Comissão Nacional da Verdade, como sendo responsáveis por crimes cometidos
durante a ditadura militar.
8. Gestão escolar
democrática (Decreto nº 30.619)
Na
área de educação, Flávio Dino anunciou o Decreto 30.619, que dispõe sobre o
processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar das unidades de
ensino da rede pública estadual. A medida vai permitir a eleição direta para os
cargos de diretores de escola. O decreto regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei
nº 9.860/2013.
9. Programa Escola Digna
(Decreto nº 30.620)
Instituído
pelo Decreto 30.620, o programa ‘Escola Digna’ vai propiciar às crianças,
jovens, adultos e idosos do Maranhão o acesso à infraestrutura necessária para
a formação de cidadãos livres, conscientes e profissionalmente preparados para
atuar na sociedade. O programa vai beneficiar pessoas assistidas pelo sistema
estadual de ensino do Maranhão e pelo sistema público de ensino dos municípios.
Dentre as medidas do programa, está a eliminação das escolas de taipa, palha,
galpões e outros espaços inadequados que hoje estão em funcionamento no estado.
10. Programa ’Mais Bolsa
Família-Escola’
Será
instituído por meio de Projeto de Lei e consiste na transferência direta de
recursos para famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, a fim de
que adquiram material escolar. “Com esse programa, os pais e mães do Maranhão
terão direito de compra de recursos escolares básicos, a cada começo de ano
letivo”, explicou Flávio Dino. O público alvo do programa são crianças e
adolescentes com idade entre quatro e 17 anos, que estejam matriculados em
escolas públicas.
11. Transição de
governos
Projeto
de Lei anunciado por Flávio Dino que dispõe sobre a formação da equipe de
transição de governos. Essa equipe deverá propiciar condições ao candidato
eleito para o cargo de Governador, para que receba do antecessor todos os dados
e informações necessários à implementação de novo programa de governo,
inteirando-se a respeito do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a
administração.
12. Gratificação
Um
Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, dispondo
sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
13. MP 184
A
Medida Provisória nº 184 dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura
orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Maranhão.
14. MP 185
A
Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros das
polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da
Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP.
15. MP 187
A
Medida Provisória nº 187 autoriza a criação da Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar.
16. MP 186
A
Medida Provisória nº 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle,
alterando as leis nº 6.895/1996, 9.571/2012 e nº 6.107/1994.
17. Convocação –
Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Na
área da segurança pública, Flávio Dino anunciou a convocação de mil candidatos
aprovados na primeira fase do concurso público para carreira de soldado da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Os convocados farão, em breve,
o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso é regido pelo Edital SEGEP nº 3, de
10 de outubro de 2012, da Secretaria da Gestão e Previdência do estado.
Do Blog Luis Cardoso
Nenhum comentário :
Postar um comentário