O ministro Alexandre de Moraes
comentou nesta terça-feira o bloqueio do aplicativo WhatsApp, que ficou fora do
ar durante quatro horas ontem. Segundo Moraes, o país precisa de uma lei que
regulamente essa questão. “Há dois opostos: de um lado o não fornecimento de
informações por parte daqueles que detém informações absolutamente necessárias
para o combate ao crime organizado.
Por outro, o bloqueio que prejudica milhões
de pessoas”, disse em um vídeo publicado no Facebook. A proposta de Moraes,
conforme ele relatou no vídeo, é que a empresa de comunicação tenha uma sede no
Brasil para que permita, tecnologicamente, o fornecimento de informações que
dizem respeito a questões brasileiras.
Bloqueio — A ordem de interrupção do
serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o
Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça,
para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A
juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até
o efetivo cumprimento da medida. Após quatro horas de bloqueio, o ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de
liminar, a decisão da magistrada. O ministro alegou que suspensão do serviço
viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, garantido
pela Constituição, e a legislação sobre a matéria. Lewandowski determinou o
restabelecimento imediato do serviço.
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