A Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) encaminhou ao Serasa, nessa sexta-feira (29), um lote com 50 mil
Registros Nacionais de Veículos Automotores (Renavams) inadimplentes do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016, até o
mês de julho. Ao todo serão enviados 130 mil Renavams.
No ano de 2015 a taxa de
inadimplência do IPVA foi de 30%, enquanto que a taxa deste ano deve ser
inferior à registrada no ano passado. De acordo com o secretário da Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves, o envio ao Serasa se refere apenas aos inadimplentes
do IPVA de 2016 e a expectativa é que a inadimplência reduza para até 20%.
“Este lote de 50 mil que foi
enviado ao Serasa é o primeiro de um total de 130 mil Renavams com débitos de
IPVA do atual exercício de 2016. Com essa medida, o Estado pretende diminuir a
taxa de inadimplência e conseqüente regularização dos veículos para circulação,
sem prejuízos para o proprietário e para o Estado”, destacou o secretário da
Fazenda.
Consulta
No Portal da Sefaz existe uma
página sobre o IPVA, um canal de consulta para o proprietário de veículo
interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e
empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão
social.
No portal, o notificado deve
acessar o ícone IPVA, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do
CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página o interessado
localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com
o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus
correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela
Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a
carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das
agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu ‘IPVA/Débitos’ para
consultar o valor lançado.
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