A Justiça ingressou, na última
quarta-feira (29), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito de Monção (MA), João de Fátima Pereira (DEM).
Segundo a denúncia recebida pelo Ministério Público (MP-MA), o gestor teria se
valido do dinheiro dos cofres públicos para a compra de material de construção
que seria utilizado na reforma de sua residência.
Documentos analisados pelo MP-MA
confirmam que o valor de compra seria de R$ 11.270,40. A solicitação de compra,
segundo documentos, tinha como endereço a casa do gestor municipal.
O promotor de justiça, Leonardo
Santana Modesto, afirmou que o ato se constitui em ato de improbidade
administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário.
"Não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de
materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento,
dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado”,
declarou.
A ação movida requer a condenação
do prefeito à perda dos bens ou valores acrescidos de forma irregular. Além
disso, ressarcimento integral do dano, perda da função e suspensão de direitos
políticos de oito a dez anos. A lei também prevê o pagamento de multa de até
três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber
qualquer tipo de benefício do Poder Público.
Prefeito denunciado
Não é a primeira vez que o
prefeito de Monção é acionado pela Justiça por má administração. Em maio de
2015, ele foi acusado de praticar atos de improbidade administrativa após ter
contratado servidores públicos sem a realização de concurso público.
Na ação movida pelo Ministério
Público, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto afirmou que o gestor já
havia se comprometido a realizar concurso público em Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) assinado no início de 2013. Como o acordo nunca foi cumprido,
Queiroz teve processo de execução realizado naquele ano, por meio do qual foi
determinado o pagamento de multa.
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