A Justiça do Maranhão determinou
que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afastasse imediatamente o
secretário de segurança pública, o delegado Jefferson Portela, do cargo. A
decisão atende medida liminar da empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda –
EPP.
A decisão do juiz da Segunda Vara
da Fazenda Pública Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de
liminar determinando a retomada de contrato com a empresa. A Supritech havia
sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não
estava cumprindo o contrato.
Antes de ter o contrato
rescindido, a empresa prestava serviços no Centro Integrado de Operações de
Segurança (Ciops), que realiza atendimento de emergência prestada pela Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros e outros serviços da Polícia Civil, Instituto
Médico Legal, Instituto de Criminalística.
A decisão determina também que o
secretário fosse multado no valor de R$ 2 mil ato atentatório a dignidade da
Justiça. Durante o tempo em que estiver afastado, casoo venha praticar ato
específico que possa prejudicar a empresa, o secretário deverá pagar multa de
R$ 100 mil por dia. Caso aceite os possíveis atos de Jefferson Portela, o
governo do estado pode ser multado por R$ 1 milhão / dia.
Em nota enviada ao G1, a
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) garantiu que o contrato com a
empresa Supritech será retomado o contrato, mas não vai afastar secretário da
função.
NOTA
A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado
esclarece que:
1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o
cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa
Supritech Comércio e Serviços Ltda.
2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de
Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato,
não subexistindo o afastamento de secretário.
Fonte: G1MA
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