A
"Boite New Itz" foi multada em R$ 5 mil e obrigada a celebrar acordo
judicial com a 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (MA) para
proibir o acesso de menores de 18 anos ao estabelecimento. A informação foi
divulgada nesta quarta-feira (23) pela assessoria do Ministério Público do
Estado (MP-MA).
A
irregularidade foi observada durante inspeção realizada pelo Comissariado de
Justiça da Infância e Juventude, que constatou a presença de menores no local.
A prática viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A
prática foi comunicada à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz.
O juiz da Infância e Juventude Delvan Tavares aplicou a multa no valor de R$ 5
mil em razão da irregularidade já detectada.
Os
responsáveis pela boate se comprometeram a adotar controle rigoroso quanto à
entrada de menores com exigência da apresentação de documento oficial de
identificação, sob pena de pagamento de novas multas.
Os
valores recolhidos serão revertidos em favor do projeto de combate às drogas, a
ser realizado nas escolas de Imperatriz pelo Comissariado de Justiça da
Infância e Juventude, em parceria com a Fundação Cultural de Imperatriz e
demais órgãos da rede de proteção à infância, incluindo o Ministério Público.
Segundo
o promotor de Joaquim Ribeiro de Souza Junior, a vai continuar em outros estabelecimentos.
"Trata-se de uma casa noturna que, inclusive, vende bebidas alcoólicas. A
supervisão precisa ser intensificada pelos órgãos que compõem a rede de
proteção à criança e adolescente", avisa.
Nenhum comentário :
Postar um comentário