A
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença
de primeira instância que condenou à prisão o ex-prefeito de Penalva Nauro
Sérgio Muniz Mendes. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
de se apropriar indevidamente de recursos destinados ao Grêmio Recreativo
Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical. A informação foi divulgada pela
assessoria do tribunal.
Nauro
Mendes já havia sido condenado na Justiça de 1º Grau pela juíza titular da
comarca de Penalva Elaila Silva Carvalho.
A
sentença do ex-prefeito determina um ano de reclusão e pagamento de multa, mas
pode ser substituída por pena restritiva de direito, com prestação de serviço à
comunidade por sete horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um
dia de condenação.
O
processo teve como relator o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo
voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de
julgamento.
Processo
Na
ação, consta que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil por meio de um convênio
celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do
presidente do Grêmio Recreativo Cultural Edegardino Azevedo.
Segundo
o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim,
não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos
comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado
convênio.
A
materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio
dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado
da Cultura.
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