A
Promotoria de Justiça de Anajatuba (MA) ajuizou ação civil pública por ato de
improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo
contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos
cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. As
irregularidades foram tema do quadro "Cadê o dinheiro que tava
aqui?", do Fantástico. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9)
pela assessoria do Ministério Público do Maranhão.
Segundo
o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, as investigações apontam fraudes
em contratos e licitações firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as
empresas de fachada "A-4", "Vieira & Bezerra",
"Construtora Construir" e "M A Silva Ribeiro", de propriedade
de Fabiano de Carvalho Bezerra e Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira.
A
ação ajuizada no dia 3 de julho pede o afastamento do prefeito, a perda do
cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o
ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a
dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de até
dez anos.
Também
são acusados de envolvimento os secretários municipais Edinilson dos Santos
Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação),
Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão
(Saúde); os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Costa Filho,
Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado e o ex-controlador-geral
Francisco Diony Soares da Silva e o ex-procurador-geral Antonio Carlos Muniz
Cantanhede.
Completam
a lista de envolvidos os vereadores Marcelo Santos Bogea e Domingos Albino
Beserra Sampaio; os empresários de fachada, Antonio José Fernando Júnior
Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra; os financiadores do esquema
criminoso, Antonio Carlos Braide e Hilton José Paiva os Reis, os
"sócios-laranjas" e operadores do esquema Glauco Mesquita de
Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues,
Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre
Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha
Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Esquema
Segundo
o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de
Anajatuba, as ações são baseadas em investigações realizadas em conjunto com a
Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União.
"Foi
uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram
realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados,
com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação
inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados",
revela o promotor.
Para
Soares, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é
irrefutável. "Eles são responsáveis pela assinatura de contratos, oriundos
de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância
de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e
as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A
Silva Ribeiro", relata.
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