Novo lote de inadimplentes com o IPVA enviado ao SERASA já pode ser consultado

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou, neste mês, ao SERASA, um novo lote com mais de 30 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.

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O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que o esforço da Sefaz para ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no SERASA, acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015.

De acordo com a gestora da unidade de arrecadação da Sefaz, Fátima Pereira, nos seis primeiros meses do governo Flávio Dino, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.

A receita do tributo se concentra no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015 a média mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com a média de R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.

A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões.

Como realizar a consulta

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf

No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do CPF ou CNPJ.

No rodapé da página o interessado localiza o RENAVAM do veículo e pode emitir o documento de pagamento DARE com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Contestação

Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos. No endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.