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Hospital
de Bernardo do Mearim (MA) (Foto: Nestor Bezerra)
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O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de
Igarapé Grande, ajuizou, em 15 de julho, ação civil pública de obrigação de
fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a
retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao município de Bernardo do
Mearim – localizado a 299 km de São Luís –, para o restabelecimento dos
serviços de pronto-atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.
Atualmente, a unidade hospitalar está fechada, segundo o MP-MA, devido à
interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.
Na
ação, o MP-MA requer que o município seja proibido de interromper os
atendimentos no hospital. Outra solicitação é a prestação de contas, pelo
município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão. O MP-MA
apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao
município. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual
administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com
20 leitos.
O
órgão também requer multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido
liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco,
e pela prefeita Eudina Costa. Caso a ação seja deferida, o MP-MA solicita que o
Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses
de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. No período, o
hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.
O
G1 solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e
aguarda retorno.
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