Os
municípios de Governador Nunes Freire e Maranhãozinho estão incluídos na lista de
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB. Isso mostra a incompetência dos
gestores destas respectivas cidades, reforçando a falta de compromisso com a
educação e com a “coisa” pública. Confira a lista na íntegra aqui: https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/relatorios/situacaoConselhos
Dados
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que quase 26%
dos Municípios encontram-se em situação irregular.
Das
mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no
cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão:
mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e
documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor
acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.
Isso
implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou
reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação
prevê a suspensão dos repasses.
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