O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz, encaminhou uma Recomendação aos
prefeitos dos municípios de Imperatriz, Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova
dos Martírios, solicitando a realização, em 40 dias, de convênio com a rede
privada para garantir atendimento a crianças de zero a seis anos de idade em
cheches e pré-escolas próximas às suas residências.
O
documento, de autoria do promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior,
foi encaminhado aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz); Evando Araújo
(Edson Lobão), Ivanildo Barbosa (Davinopólis), Karla Batista Cabral (Vila Nova
dos Martírios).
"Centenas
de pais procuram as secretarias municipais de educação para matricular seus
filhos em creches próximas às suas residências. Estas pessoas, em sua maioria,
têm poucos recursos financeiros e precisam procurar empregos e não têm com quem
deixar as crianças durante as jornadas de trabalho", relata o promotor.
"Além do viés educacional, creches têm um papel assistencial porque
viabilizam o emprego de muitos trabalhadores".
Ainda
de acordo com o promotor, estes municípios não estão aparelhados para atender à
crescente demanda por creches. A justificativa padrão apresentada para a
ausência das creches e pré-escolas é a falta de recursos financeiros.
"Essa
justificativa não se sustenta porque há programas federais específicos para
auxiliarem financeiramente os municípios na implantação desse direito,
garantido na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", explica Souza Junior.
Ele
alerta, ainda, que, em caso de não atendimento à Recomendação, serão tomadas
todas as medidas judiciais para responsabilizar os prefeitos por improbidade
administrativa. As sanções que podem ser aplicadas incluem perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos por até cinco anos e multa.
Do G1 MA
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