Justiça defere liminar que suspende concurso para professores do IFMA

Candidatos denunciaram irregularidades ao MPF (Foto: Flora Dolores / O Estado)

A 13ª Vara da Justiça Federal suspendeu liminarmente o concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que está sob a responsabilidade da Fundação Sousandrade. A medida é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que divulgou a informação nesta quarta-feira (1º).

O órgão ministerial pediu a suspensão do concurso, que em seu edital previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. Após divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estiveram dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.

Para o MPF, a exclusão dos candidatos foi praticada por meio de interpretação equivocada do Decreto 6.944/2009, anexo ao edital do concurso, violando assim os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.

A sentença também determina a imediata suspensão do concurso e mantém audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.