A Justiça Federal condenou, por
improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Tutoia, Egídio
Francisco da Conceição Júnior, a partir de ação civil pública proposta pelo
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).
De acordo com a ação, o
ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação
de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa indevida de processo
licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio
público.
A sentença, emitida pelo juiz da
13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150
mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito
anos. Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de
R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado, além de estar
proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
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