A Justiça do Maranhão decidiu
bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa atual prefeito do município
de Barreirinhas, a 252 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa
em face de irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado
Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas, bem como de contratos
fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e
particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em
diversos povoados do município.
Além do bloqueio dos bens do
gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também condenou o secretário
municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco
requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário
Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor
total de 262 mil e 495 reais.
A decisão atende ao pedido de
prisão preventiva do secretário de Educação, do presidente da Comissão de
Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus Vivadavel da
Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à Ação Civil Pública
(ACP).
A Justiça determinou ainda que ao
Município o prazo de até 30 dias para realizar, em caráter de urgência, novo
procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.
Sobre os contratos de locação, a
magistratura decidiu a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a
realização de novos contratos, com imóveis dignos para o exercício da atividade
de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para
locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos
termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas
mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e
horários escolares.
Prisão preventiva
A Justiça também determinou que
caso durante as investigações as medidas foram descumpridas ou mostrem-se
insuficientes, a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.
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