MP pede prisão de secretário de Educação de Barreirinhas, MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Júnior por causa de várias irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar no município de Barreirinhas, a 252 km de São Luís. O pedido foi formulado na última sexta-feira (6).

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.

Irregularidades

Devido a fraudes atestadas em contratos de locação de imóveis particulares para o funcionamento de escolas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Léo Costa e o secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Junior.

Imar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes também são alvos da manifestação. Somente em alguns imóveis locados funcionavam escolas, em outros locais nunca foram instaladas unidades educacionais. O MPMA conseguiu identificar diversas fraudes, especialmente nos povoados São Raimundo, Olho D'Água dos Bentos, Massangano I, Vera Cruz e Laranjeira.

“Seja por retribuição a favores políticos prestados na campanha do atual prefeito em 2012, seja por negligência da administração pública municipal, o erário municipal foi lesado por seus gestores com colaboração dos terceiros contratados”, afirmou Francisco Thiago da Silva Rabelo, na ação.

Investigação

Os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal.

“As provas documentais e testemunhas, uníssonas, corroboram com todas as provas. Em Barreirinhas, montou-se organização criminosa voltada a fraudes em licitação”, ressaltou Francisco Thiago Rabelo.

Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.