O prefeito Edivan Oliveira da
Costa (PMN-MA) de Marajá do Sena, a 403 Km de São Luís, responderá à Justiça do
Maranhão pelo crime de porte ilegal de arma previsto no art. 10 do Código Penal
Brasileiro (CPB). A acusação foi feita pelo Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) e acolhida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA).
Em 2015, Edivan Costa chegou a
ser preso em flagrante portando uma pistola calibre 380 com dois carregadores
municiados, um revólver calibre 38 com quatro munições intactas, além de 34
munições de pistola calibre 380. A prisão ocorreu em cumprimento de mandado de
busca e apreensão expedido pela Justiça estadual.
Segundo o desembargador Tyrone
Silva, relator do processo, houve a devida exposição do fato com todas as
circunstâncias. O magistrado não aceitou a tese da defesa do prefeito, já que
não haveria perigo que justificasse o porte de arma. “Deve ser desacolhida a
alegação de estado de necessidade por não restar configurada a hipótese de
incidência desse excludente de ilicitude”, frisou o desembargador.
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