Foi
mantida, em votação da Corte Eleitoral realizada na tarde desta quarta-feira
(22), a decisão que cassou os diplomas de Clodomir Oliveira dos Santos
(PRTB-MA) e Messias Lisboa Aguiar (PP-MA) como prefeito e vice-prefeito de
Raposa, no Maranhão. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal
Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA).
Segundo
o tribunal, a decisão por manter a cassação foi unânime. Acompanharam o
entendimento da relatora, a desembargadora eleitoral Alice Rocha, os
desembargadores eleitorais Clodomir Reis e Eulálio Figueiredo.
"A
solução adotada por esta Corte é pacífica e encontra eco na jurisprudência
dominante do TSE, visto que este recurso tinha o único objetivo de rediscutir
matéria já julgada e não sanar obscuridade, omissão ou contradição",
Rocha.
Os
desembargadores Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira estavam
impedidos de no julgamento, segundo o tribunal.
Entenda
O
TRE-MA já havia confirmado no dia 9 de fevereiro, por 4 votos a 1, a sentença
proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu que houve compra de voto por
parte de Elenilde Saraiva Araújo, candidata a vereadora nas eleições de 2012,
em favor de Clodomir e Messias.
A
desembargadora Alice Rocha havia observado que não restavam dúvidas quanto à
prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto
realizada no interior da residência de uma eleitora, no povoado Cumbique.
A
defesa de Clodomir e Messias alegava não se tratar de distribuição deliberada
de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que
trabalharam em serviços de panfletagem.
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