Mais de 40 mil proprietários de
veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) foram notificados formalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) nesta segunda-feira (13), conforme publicado no Diário Oficial. Além
das notificações, os proprietários foram informados sobre a inscrição dos
débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva judicial.
Nos próximos dias, essa lista com
os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada para inscrição
no Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa). São Luís é a cidade com maior
número de proprietários notificados e a grande maioria dos veículos em débitos
são motocicletas.
A consulta das informações de
débitos por pessoas e empresas foi disponibilizado no site da Sefaz. Quem
quiser contestar os débitos nos casos de veículos roubados, sinistrados, à
venda no Detran-MA ou em leilão, pode verificar as orientações e a documentação
necessária para recorrer dos débitos clicandoaqui.
Os proprietários que quiserem se
regularizar, podem até ganhar anistia de multa e juros, a partir da Medida
Provisória do Governo do Estado, no caso do pagamento ser feito integralmente,
em parcela única, dos débitos de IPVA de 2014 e anteriores. Só então o
proprietário terá redução de 100% das multas e dos juros moratórios até o dia 5
de junho deste ano.
Nenhum comentário :
Postar um comentário