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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Mais de 40 mil devedores do IPVA são notificados no Maranhão

Mais de 40 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram notificados formalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta segunda-feira (13), conforme publicado no Diário Oficial. Além das notificações, os proprietários foram informados sobre a inscrição dos débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva judicial.


Nos próximos dias, essa lista com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa). São Luís é a cidade com maior número de proprietários notificados e a grande maioria dos veículos em débitos são motocicletas.

A consulta das informações de débitos por pessoas e empresas foi disponibilizado no site da Sefaz. Quem quiser contestar os débitos nos casos de veículos roubados, sinistrados, à venda no Detran-MA ou em leilão, pode verificar as orientações e a documentação necessária para recorrer dos débitos clicandoaqui.
                                        

Os proprietários que quiserem se regularizar, podem até ganhar anistia de multa e juros, a partir da Medida Provisória do Governo do Estado, no caso do pagamento ser feito integralmente, em parcela única, dos débitos de IPVA de 2014 e anteriores. Só então o proprietário terá redução de 100% das multas e dos juros moratórios até o dia 5 de junho deste ano.

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