O mutirão de julgamentos do
Maranhão Contra a Corrupção será realizado de 7 a 18 de março em 45 unidades
judiciais de todo o Estado. Durante o período, o movimento espera julgar mais
de 100 ações de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores públicos.
Além de buscar a
responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos
públicos, o grupo Maranhão contra a Corrupção também concentra esforços em
trabalhos e medidas de prevenção.
A prevenção é realizada com atos
que privilegiam valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas.
Nesse quesito a atuação do grupo consiste na elaboração, execução e colaboração
em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos
de prevenção da corrupção.
De acordo com o juiz titular da
comarca de Urbano Santos, Samir Mohana, a ação inicial consiste sempre nos
trabalhos de prevenção e sensibilização para a utilização responsável dos
recursos públicos. “Entretanto, sempre que falharem os mecanismos de prevenção,
as energias do grupo se voltarão às medidas de responsabilização dos gestores
ímprobos”, completou o magistrado.
O processamento das ações cíveis
ou criminais que serão julgadas já ocorre nas diversas unidades judiciais do
Estado. Os direitos dos acusados ao contraditório e ampla defesa estão sendo
respeitados. Para Mirella Freitas, juíza titular da 2ª Vara da comarca de
Itapecuru-Mirim, o movimento, no entanto, tem a preocupação de não descuidar da
necessária celeridade e rigor contra atos que visem, exclusivamente, o
adiamento no julgamento dessas ações.
Já confirmaram a participação no
mutirão as Varas Únicas das comarcas de: Amarante do Maranhão; Anajatuba;
Arame; Araioses; Barão de Grajaú; Bequimão; Bom Jardim; Colinas; Cantanhede;
Cururupu; Dom Pedro; Governador Nunes Freire; Joselândia; Magalhães de Almeida;
Maracaçumé; Monção; Montes Altos; Morros; Paraibano; Raposa (Termo da Comarca
da Ilha); São Bento; São Bernardo; Senador La Roque; Tutóia e Urbano Santos.
As 1ª Varas Cíveis de Açailândia;
Bacabal; Barra do Corda; Coelho Neto; Estreito; João Lisboa; Lago da Pedra;
Paço do Lumiar; Pedreiras; Santa Helena; Santa Luzia; Santa Quitéria; Santa
Inês e Zé Doca também irão participar. A 2ª Vara Cível de Estreito; a Vara da
Fazenda Pública de Imperatriz; Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e as
três Varas da comarca de Itapecuru-Mirim também já enviaram processos para
julgamento.
AÇÕES – como primeiras medidas
serão realizados seminários voltados à qualificação cada vez maior dos agentes
do sistema de Justiça que atuam na investigação, processamento e julgamento de
ações civis e/ou penais relativas à corrupção. O primeiro acontece de 02 a 04
de março de 2016 na ESMAM. Em seguida, será realizado mutirão de julgamentos
das ações penais e de improbidade movidas contra gestores e ex-gestores no
período de 7 a 18 de março de 2016. O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral
da Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Escola da Magistratura do Maranhão,
Escola do Ministério Público e as associações de classe da Magistratura e
Ministério Público apoiam o movimento.
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