A Justiça do Maranhão (TJ-MA)
decidiu manter a condenação de Ozéas Azevedo Machado, ex-prefeito de Alto
Alegre do Pindaré, a 219 km de São Luís, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o desembargador Paulo
Velten, relator do processo, a condenação do ex-gestor foi motivada por ele ter
deixado de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado
com o Ministério da Saúde.
De acordo com o magistrado, o
ex-prefeito do município maranhense deixou de prestar contas durante a sua
administração pública, caracterizando dessa maneira a prática de ato de
improbidade.
Em sua fala o desembargador
concluiu que a “lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei n.
8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente nem prova da lesão ao
erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar
configurado o ato de improbidade”.
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