A Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) encaminhou ao Serasa um novo lote de 65.536 inadimplentes do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado R$
15,2 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Já existe na página da IPVA, no
portal da Sefaz, um canal de consulta para o proprietário de veículo
interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e
empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão
social.
No portal, o interessado deve
acessar o ícone IPVA, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do
CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página o interessado
localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com
o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus
correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela
Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a
carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das
agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para
consultar o valor lançado.
Contestação
Os contribuintes que desejarem
contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados,
sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem
verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para
recorrer dos débitos: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.
Não pagam o IPVA, veículos com
mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade
constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos
diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
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