O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Maria Raimunda Araújo
Sousa, prefeita do município de São Vicente Ferrer, a 271 km de São Luís, por
improbidade administrativa.
Segundo a ACP, a prefeita está
atrasando, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores
municipais. Ainda de acordo com o órgão, Maria Raimunda os recursos advindos do
governo federal para custear programas específicos também não estão sendo
repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que
denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.
A autora da ACP, a titular da
Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, ressalta que, em
outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e
Finanças do município encaminhasse ao MP a lista de todos os servidores com salários
em atraso, especificando a função exercida e a determinação não foi cumprida.
Diante das irregularidades, o MP
solicita o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de
2015 de sete servidores municipais, incluindo do vice-prefeito Eliezer Gatinho
Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no
pagamento dos salários.
Além disso, o MP requer ainda a
condenação da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, perda da função pública,
suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, pagamento
de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais pelo prazo de três anos.
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