A partir de ação de improbidade
administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a
Justiça Federal condenou Antonio Roberto
Sobrinho, ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão (MA), por
desvio de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda escolar. Os
recursos haviam sido repassados ao município pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2003 e 2004.
Segundo o MPF, com base em
auditoria realizada pelo FNDE em 2005, os valores repassados à prefeitura de
Centro Novo do Maranhão foram efetivamente sacados e as notas fiscais
apresentadas pelo gestor apresentam diversas irregularidades.
De acordo com o Juiz da 5ª Vara
Federal no Maranhão, “o réu, a par de não cumprir as obrigações de gestor do
Município de Centro Novo do Maranhão, com a destinação precisa dos recursos que
recebera do FNDE nos exercícios de 2003 e 2004, possibilitou, por via de
consequência, a perda patrimonial da União, o desvio (utilização inadequada ou
sem comprovação) de recursos federais, liberando verbas públicas federais sem a
estrita observância das normas pertinentes”.
Dessa maneira, em acolhimento aos
pedidos do MPF/MA, a Justiça condenou Antonio Roberto Sobrinho a pagar multa
civil e a ressarcir ao FNDE os danos causados em valores correspondentes
àqueles repassados ao município de Centro Novo do Maranhão nos anos de 2003 e
2004. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e
foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios pelo mesmo período.
Número para pesquisa processual:
2008.37.00.007787-0.
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