A Justiça do Maranhão (TJ-MA)
condenou nesta segunda-feira (21) Antônio Jamilson Baquil, ex-presidente da
Câmara de Vereadores de Tutóia, a 463 km de São Luís, por improbidade
administrativa.
Segundo o juiz Rodrigo Terças
Santos, titular da Comarca de Tutóia, Antônio Jamilson Baquil, foi condenado
por duas sentenças de processos movidos contra ele. As acusações se referem aos
anos de 2005 e 2006, e tratam de contratações sem licitação.
De acordo com o primeiro
processo, referente a 2005, o acusado, então presidente da Câmara Municipal de
Tutóia, efetuou contratações sem licitações e o devido processo de dispensa.
Neste processo, Baquil foi
condenado a três anos de detenção, revertida em penas restritivas de direito,
bem como pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser
estabelecida em audiência. Ele também foi condenado à perda de cargo público.
No segundo processo, datado de
2006, o acusado, enquanto Presidente da Câmara e como ordenador de despesas,
teria efetuado contratações sem licitações e o devido processo de dispensa.
Por esta acusação, Antônio
Jamilson Baquil foi condenado à pena de cinco anos de detenção, a ser cumprida
em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Ele
recebeu o direito de recorrer em liberdade.
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