O
Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação para que a Delegacia da
Mulher em Imperatriz cumpra a Lei Maria da Penha no que diz respeito a
registrar e investigar todos os casos de violência contra a mulher, inclusive
em relações homoafetivas, em que o agressor é do gênero feminino.
O
titular da Promotoria de Defesa da Mulher de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de
Sousa Junior, e responsável pela Recomendação afirma que a delegacia descumpriu
a legislação quando negou o direito a uma vítima, que foi agredida pela
companheira, de registrar ocorrência e receber medidas protetivas.
Em
denúncia ao Ministério Público, a vítima informou que a Delegacia da Mulher
negou registrar o fato sob a alegação de que o agressor não seria um homem,
portanto não poderia atuar no caso. Para o promotor, a lei é clara no art. 5º
quando diz respeito à incidência de violência contra a mulher, não exigindo que
o agressor seja do sexo masculino.
Segundo
o promotor, casos semelhantes, onde a mulher agrediu a companheira, já aconteceram
nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, onde os
tribunais se posicionaram pela aplicação da lei.
A
Recomendação pontua, também, que a Delegacia da Mulher repasse a todos os
delegados de Polícia de Imperatriz a mesma postura pedida diante de casos
semelhantes que, por ventura, possam acontecer.
Fonte: G1
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