O ex-prefeito de Pedreiras,
no Maranhão, Leonilson Passos da Silva, e a ex-secretária municipal de
Educação, Maria de Fátima Barros Santos, foram denunciados à Justiça por atos
de improbidade administrativa. A informação foi divulgada pelo Ministério Público
do Maranhão (MP-MA) nesta segunda-feira (17).
Segundo o Grupo de
Promotores Itinerantes (GPI), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA) constatou irregularidades na prestação de contas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de
Profissionais da Educação (Fundeb) durante exercício financeiro de 2007.
Foram observadas
irregularidades como realização de despesas sem licitação, realização de
processos licitatórios ilícitos, além do descumprimento de índices de aplicação
de recursos na educação.
Segundo o GPI, foram
aplicados 23,05% de um mínimo de 25% dos recursos dos impostos e transferências
da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Já dos recursos do Fundeb,
a administração municipal aplicou 55,63%
no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica quando pelo
menos 60% dos recursos deveriam ter sido utilizados para este fim.
Na ação, o MP-MA pede a
condenação dos ex-gestores e o ressarcimento integral do dano causado; perda de
bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda de função pública;
suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos; multa de até duas vezes
o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de
benefício do Poder Público pelo prazo de cino anos. Os ex-gestores também estarão
sujeitos, se condenados, a detenção por três a cinco anos.
Fonte: G1
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