O ex-prefeito de São Luís João Castelo
(PSDB) foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ-MA) a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma
entidade pública por deixar de pagar os salários do funcionalismo público
municipal em dezembro de 2012. A informação foi divulgada pela assessoria do
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nesta sexta-feira (28).
A condenação é resultado de ação civil
pública ajuizada pelo MP-MA em maio deste ano. De acordo com órgão, foram
aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que
trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A pena inicial era de dois
anos e três meses de detenção, mas foi convertida em prestação de serviços. O
ex-gestor, que foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano, tem o
direito de recorrer em liberdade.
Inquérito Civil n° 01/2013 do MP-MA
apurou a falta de pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro
de 2012. Ficou constatado que Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil
(responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de
pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012, configurando
ato de improbidade administrativa, feito por meio de ação, com pedido de
indisponibilidade de bens. Também foi ajuizada denúncia criminal contra João
Castelo.
Segundo o MP-MA, Castelo também teria
determinado a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura
de São Luís para o pagamento a fornecedores. Uma comissão de promotores
observou que a liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a
31 de dezembro), tempo que seria menor que o usual.
Para os promotores de Justiça Justino da
Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro
Ferreira, a derrota nas eleições de 2012 para o atual prefeito Edivaldo Holanda
Júnior (PTC) teria motivado a conduta de Castelo, que é acusado de tentar
dificultar a nova administração municipal.
"Nesse caso, foi o denunciado [João
Castelo], [...] quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar
os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias,
inclusive, com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que,
de fato, ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada.
Portanto, é claro o dolo em sua conduta", concluiu o MP-MA.
O G1 tentou contato com a assessoria do
ex-prefeito, mas, até o momento, não obteve retorno.
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