Petrobras enviará 15 representantes para audiência pública em São Luís

Petrobrás enviará 15 representantes para a audiência pública que vai tratar de esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Refinaria Premium I, em Bacabeira (MA). O evento será realizada nesta quarta-feira (18), às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela assessoria da Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-MA).

Segundo informações da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação popular contra a Petrobrás foi interposta no mês passado pelo advogado Pedro Leonel de Carvalho. O processo pede que a Justiça determine a retomada definitiva das obras de instalação da refinaria em Bacabeira.

De acordo com o tribunal, após ter sido intimada, a Petrobrás solicitou a reserva de 15 lugares para seus representantes na audiência. Segundo a secretaria da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, um advogado da empresa já teria comparecido ao local e se dado por intimado.

O juiz titular da Vara Douglas Martins disse que o objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre o investimento de dinheiro público e de particulares na obra. "Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas", explica.

Ação popular

O advogado Pedro Leonel de Carvalho alega que, em 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da refinaria no município e que a obra seria inserida na segunda etapa do "Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2".

Segundo ele, em protocolo assinado em 2009 pela Petrobrás e pelo governo do Estado, o governo teria se comprometido "a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores".

O autor pede o ressarcimento dos recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em verbas públicas após o anúncio da refinaria.

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. "Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões", afirma.

Autoridades convidadas

Foram convidadas a participar da audiência púiblica autoridades como a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; os prefeitos das quatro cidades que formam a Região Metropolitana de São Luís, de Bacabeira e de Rosário; e representantes de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como de entidades, sociedade civil e imprensa.

Inscrições para falar

Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever pelo e-mail da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br, esclarecendo a relevância da participação para o consenso.