Petrobrás
enviará 15 representantes para a audiência pública que vai tratar de
esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Refinaria Premium I, em
Bacabeira (MA). O evento será realizada nesta quarta-feira (18), às 9h, no
Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A informação foi divulgada nesta
segunda-feira (16) pela assessoria da Corregedoria Geral de Justiça do Estado
(CGJ-MA).
Segundo
informações da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação
popular contra a Petrobrás foi interposta no mês passado pelo advogado Pedro
Leonel de Carvalho. O processo pede que a Justiça determine a retomada
definitiva das obras de instalação da refinaria em Bacabeira.
De
acordo com o tribunal, após ter sido intimada, a Petrobrás solicitou a reserva
de 15 lugares para seus representantes na audiência. Segundo a secretaria da
Vara de Interesses Difusos e Coletivos, um advogado da empresa já teria
comparecido ao local e se dado por intimado.
O
juiz titular da Vara Douglas Martins disse que o objetivo da audiência é ouvir
a Petrobrás sobre o investimento de dinheiro público e de particulares na obra.
"Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que
foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão
quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas", explica.
Ação popular
O
advogado Pedro Leonel de Carvalho alega que, em 2008, Petrobrás e Governo
Federal noticiaram a construção e instalação da refinaria no município e que a
obra seria inserida na segunda etapa do "Programa de Aceleração de
Crescimento (PAC) 2".
Segundo
ele, em protocolo assinado em 2009 pela Petrobrás e pelo governo do Estado, o
governo teria se comprometido "a disponibilizar, desembaraçados e
legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a
infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os
trabalhadores".
O
autor pede o ressarcimento dos recursos de particulares investidos nas demandas
da construção da refinaria, bem como o investimento de aproximadamente R$ 2,1
bilhões em verbas públicas após o anúncio da refinaria.
Na
visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da
obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. "Caracteriza-se deveras
imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da
ordem de R$ 2,1 bilhões", afirma.
Autoridades convidadas
Foram
convidadas a participar da audiência púiblica autoridades como a presidente
Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; os prefeitos das quatro
cidades que formam a Região Metropolitana de São Luís, de Bacabeira e de
Rosário; e representantes de órgãos como Ministério Público, Defensoria
Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como de entidades,
sociedade civil e imprensa.
Inscrições para falar
Segundo
o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência.
Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem
presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever pelo e-mail da
Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br, esclarecendo a relevância
da participação para o consenso.
Nenhum comentário :
Postar um comentário