O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) recomenda que secretaria de educação e conselhos da educação
de São Luís Gonzaga do Maranhão, adotem medidas para garantir a oferta regular
de ensino e merenda escolar de qualidade em escolas quilombolas do município.
A Procuradoria da República no
Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil para apurar
possíveis irregularidades nas escolas quilombolas, localizadas nas comunidades
Monte Alegre e Olho D'Água dos Grilos, que comprometeriam a carga horária
escolar.
Conforme apurado pelo MPF, a
merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento
falho, enquanto que o número de profissionais de educação designados para as
respectivas escolas não atenderia à demanda local.
A recomendação diz que o
município precisa providenciar a regularização da merenda escolar de maneira
contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado
na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e que corresponda a no
mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. Além
disso, tem que regularizar oferta do ensino, garantindo que o número e a carga
horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.
O MPF fixou o prazo de até 18 de
Novembro para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em
resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas
administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
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