Raimundo Nonato dos Santos, prefeito do
município de Humberto de Campos, a 178 km de São Luís, foi afastado por 180
dias pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz
Marcelo Santana Farias, titular da Comarca do município, nesta terça-feira (5),
e a ação interposta pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, há suspeitas
de fraude processual e de sonegação de informações. Além do prefeito, os
secretários de Educação e de Obras, o presidente e outros integrantes da
Comissão Permanente de Licitação também foram denunciados.
Após a determinação, está
proibida a entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a
avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de
funcionários municipais. Com o afastamento, o o vice-prefeito deve assumir
nesta quarta-feira (6).
Na Ação, a Promotoria de Justiça
diz que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma
quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que
ela só foi construída em 2015. Ainda segundo a decisão, há indícios de que,
além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma
seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na
licitação.
O juíz Marcelo Santana já havia
determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 e concedeu a Raimundo
Nonato dos Santos o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito. Em
defesa, Raimundo disse que não estaria sujeito à Lei de Improbidade
Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.
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