Em votação na noite desta
quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra,
o fim da reeleição para mandatos executivos - presidente da República,
governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.
O texto da emenda deverá agora
ser votada em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovada. A
votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a
PEC 182/2007.
O texto aprovado é de autoria de
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará
aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os
suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma
Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018.
Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores
continuam aptos a disputar a reeleição.
Todos os partidos votaram em
maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número
de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos 'não' de
um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada
governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos
contra vieram de deputados do PTB.
A única abstenção também veio do
PT, com Weliton Prado (MG). Confira a lista completa de como votou cada
parlamentar.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades
pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem. No
entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
"Já tive momentos com uma
posição favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou
consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição", disse Cunha.
"A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em
que o prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição.
Isso de uma certa forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as
prefeituras, não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto",
completou.
A PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na
última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na
Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e
partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a
partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por
temas.
Legado de FHC
A reeleição para cargos do
Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano
seguinte. Na época, a proposta sofreu oposição do PT.
O partido, que chegou ao governo
federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz
Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).
"O modelo não se mostrou
produtivo para o país, houve muitas distorções", reforçou o líder da
bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Embora os petistas tenham sido
discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
afirmou que não vê problema na decisão. "Quem criou a reeleição foi o
PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com
mandato de cinco anos." (Com Estadão Conteúdo)
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