A
cobrança de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação feita
pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) motivou uma ação civil pública do
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com pedido de liminar. Em 2013,
segundo a PRDC, foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de
mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de
hematologia clínica e citologia, oferecido pela UFMA em convênio Fundação
Sousândrade.
Comprovada
a cobrança indevida, o MPF-MA recomendou à UFMA que suspendesse a cobrança de
taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos
cinco anos. A recomendação, no entanto, não foi acatada pela instituição de
ensino.
Por
meio da ação civil pública, o MPF-MA requer, agora, a suspensão das cobranças
de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação
(especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento
da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da
ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos,
deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por
descumprimento.
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