Em
resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio
da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder Judiciário
condenou, em 20 de maio, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa
Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo
período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor
de sua remuneração mensal.
A
sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa, de autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro.
Na
ação, o representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar,
indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu
partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A
Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada
pelo MPMA, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e
fardamentos escolares do município.
Localizado
a 351Km de São Luís, o município de Fortuna é Termo Judiciário da Comarca de
São Domingos do Maranhão.
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