Após decisão liminar, resultado
de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina
foi obrigado a suspender o uso de todos os uniformes escolares confeccionados
em desacordo com as cores oficiais da cidade.
Além de ser alvo de Ação Pública
Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, o
prefeito Erivelton Teixeira Neves também foi denunciado em Ação Civil Pública
de improbidade administrativa, ambas ajuizadas em 6 de abril pelo promotor
titular da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As ações também foram assinadas
pelos membros do Grupo de Promotores de Justiça Itinerantes (GPI), Carlos
Augusto Soares, Glauce Mara Lima Malheiros, Francisco de Assis da Silva Júnior,
José Alexandre Rocha e Lucas Mascarenhas.
A liminar favorável ao MPMA foi
concedida, em 9 de maio, pelo juiz Mazurkiévicz Cruz. Caso a medida seja
descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo
prefeito municipal até o limite de R$ 100 mil.
Após a notificação, a Prefeitura
de Carolina editou Portaria, em 24 de maio, suspendendo o uso dos uniformes
irregulares e a substituição por um fardamento novo nos padrões oficiais, no
prazo máximo de 30 dias.
DENÚNCIA
Ao iniciar a sua gestão à frente do
Poder Executivo, em janeiro deste ano, Erivelton Teixeira Neves modificou o
modelo e as cores do fardamento utilizadas na rede pública municipal de
educação. Ele substituiu as cores vermelho, verde, branco e preto – oficiais do
Município de Carolina – pelas do Partido Solidariedade, que são laranja, azul
escuro e branco.
“O gestor municipal, mesmo
sabendo da obrigatoriedade de usar as cores oficiais do município nos
uniformes, prédios públicos e atos concretos de gestão, iniciou o uso
indiscriminado das cores do seu partido político, ferindo os princípios
administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de fazer
campanha partidária de forma subliminar”, questionou, na ACP, o Ministério
Público.
Diante da irregularidade, a
Promotoria de Justiça de Carolina emitiu Recomendação alertando sobre o
problema, mas a Prefeitura não adotou qualquer medida para reverter o quadro.
“Há, ainda, a notícia de que os uniformes não são disponibilizados
gratuitamente, gerando a obrigação dos alunos (pais e/ou responsáveis) terem
que arcar com os custos de tal mudança. A reprovabilidade, então, é maior
ainda, eis que os alunos são obrigados a comprar um novo uniforme com as cores
do partido político ao qual é filiado o prefeito”.
Na avaliação do promotor de justiça
Marco Túlio Rodrigues Lopes, indiretamente, os alunos são obrigados a fazer
propaganda partidária e o direito à gratuidade da educação é violado.
IMPROBIDADE
O MPMA pediu ao Poder Judiciário
que condene o prefeito Erivelton Teixeira Neves a arcar com o prejuízo causado
aos cofres públicos com a confecção irregular do fardamento, além de ressarcir
aqueles que pagaram pelo uniforme.
Também foi pedida a condenação do
gestor por ato de improbidade administrativa, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil,
proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos
fiscais ou de crédito, pelo prazo de três anos.
Nenhum comentário :
Postar um comentário