A
Justiça do Maranhão decidiu condenar Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito da
cidade de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, por atos de improbidade
administrativa durante a sua gestão no município.
A
ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que
se baseou em representação encaminhada pela Justiça do Trabalho de Santa Inês,
a 250 km de São Luís, acompanhada de cópias de ação trabalhista movida por um
servidor contra a Prefeitura, cuja contratação foi feita durante o mandato do
gestor, sem a prévia realização de concurso público.
De
acordo com o desembargador Vicente de Castro, relator do processo, Ilzemar
Oliveira não respeitou os aspectos da moralidade administrativa e da
impessoalidade no período em que foi prefeito da cidade de Santa Luzia. O
magistrado reprovou a contratação de servidor não concursado e sem a
demonstração da excepcionalidade da situação.
“A
regra da investidura em cargo público mediante realização de concurso garante a
aplicação do princípio da moralidade administrativa, evitando-se favorecimentos
e perseguições de ordem pessoal”, ressaltou.
Ilzemar
Oliveira Dutra teve os seus direitos políticos suspensos e está proibido de
contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos, tendo ainda que pagar uma
multa de meio salário mínimo.
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