Seguindo
determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do
Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o
Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação
de 210 Examinadores de Trânsito. As inscrições começam, nesta quarta-feira
(11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade
(www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.
São
70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo parte
das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. As provas serão realizadas no dia 19 de abril
em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.
Serão
oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou
AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas
categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de vagas para o cadastro de
reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo.
Segundo
o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do
Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de
examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). “A terceirização é ilegal. O
Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de
prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida
é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou
Antonio Nunes.
O
seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público
do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que
deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran-MA.
De
acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o
candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter
dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor
das inscrições será de R$ 50, 00. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de
trabalho de 40 horas semanais.
O
edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade: www.fsadu.org.br
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