O governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que destina 20% das
vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto de lei de autoria
do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do
diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.
“O diálogo permanente, a abertura
construtiva e fraterna existente entre os atores sociais e institucionais
permitiu que chegássemos a este momento histórico. Essa lei é um marco que
contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e
mais oportunidades para todos”, declarou o governador na solenidade de sanção
da lei.
Em cidades como Imperatriz, Codó,
Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, a Secretaria Estadual de Igualdade
Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas à sociedade maranhense para um
público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de
matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nas audiências, a proposta foi
amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas,
consolidando o projeto final.
Os parlamentares maranhenses aprovaram
o projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em
uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de
Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias,
destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de
economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.
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