Quadro branco, pincel atômico,
jogos e tonner para impressora são alguns dos produtos proibidos de constar na
lista de material escolar este ano. A determinação é da Portaria n° 52/2015 do
Procon-MA e vale para todas as escolas particulares do Estado.
A Portaria foi discutida durante
o “Diálogos com Fornecedores”, realizado em outubro passado, com a presença de
representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos. “A Portaria
facilitará a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais
não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que
comprometam o processo educacional”, destacou Duarte Júnior, presidente do
Procon-MA, explicando que o diálogo permanente com os fornecedores é uma
política do governo Flávio Dino.
Fardamento escolar
Segundo a Portaria nº 52/2015,
por exemplo, fica proibido alterar o modelo do fardamento antes de transcorrer
cinco anos de sua adoção. Além disso, as malharias que quiserem poderão
realizar cadastro com as escolas, que se encarregarão de repassar uma ficha
técnica dos uniformes, contendo cor, tonalidade, tipo de tecido e logomarca, de
forma a evitar monopólio na venda do fardamento.
Novas regras para o material
A partir de agora, os pais
poderão optar pelo fornecimento integral do material escolar no início do
período letivo ou de forma parcelada, respeitando o prazo de entrega
estabelecido. Somente os materiais de educação infantil deverão ser entregues
integralmente para não prejudicar o planejamento pedagógico e evitar qualquer
tipo de constrangimento aos estudantes/educandos. O material escolar que sobrar
do ano anterior deverá ser devolvido ou abatido da lista do novo ano.
Materiais de higiene pessoal e
papel podem constar na lista em quantidade limitada (até uma resma de papel por
aluno). Jogos pedagógicos e jogos em geral estão vedados, assim como giz,
medicamentos e fitas durex ou decorativas. Também é vedada a exigência de que a
compra de materiais seja feita exclusivamente com fornecedores específicos,
exceto em casos de livros e apostilas. Além disso, as escolas deverão divulgar
a lista de material escolar, acompanhada de plano de execução, durante o
período de matrícula.
Mensalidade
Fica também proibido o aumento da
mensalidade acima da inflação sem que as escolas apresentem, previamente, o
detalhamento do aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à
ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da
mensalidade. As taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém, em
valores razoáveis e sendo descontadas na primeira mensalidade ou no valor da
matrícula.
Caso as determinações sejam
descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis,
além de, se necessário, responsabilização penal por crime de desobediência, na
forma do artigo 330 do Código Penal. Caso o consumidor se sinta lesado, o
Procon-MA ressalta a importância de formalizar a denúncia por meio do
aplicativo do Procon-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das
unidades físicas de atendimento.
Para conferir a portaria n°
52/2015, basta acessar o linkwww.procon.ma.gov.br/portaria/
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